Decano pede que Fachin assuma o caso, junte o procedimento contra Mendonça e comece o julgamento pela nulidade pedida pela PGR; na prática, ofício empurra a sessão de terça-feira (15).
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, pedindo que a Presidência assuma a condução dos dois procedimentos que colocaram o tribunal em crise: o que apura a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o que reúne relatórios de inteligência da Polícia Federal contra o ministro André Mendonça.
Gilmar defende que a Petição 16.662 seja reunida à Petição 16.704, já conduzida pela Presidência, e sugere que Fachin avoque o primeiro procedimento, concentrando sob si os feitos ligados à controvérsia. Pra ele, os processos precisam ser organizados, instruídos e delimitados antes de chegar ao plenário.
A Pet 16.662 é o relatório da PF produzido a pedido de Mendonça e usado por ele pra afastar o diretor-geral Andrei Rodrigues, decisão revertida por Fachin. A Pet 16.704 é o procedimento em que o presidente suspendeu as decisões de Mendonça e de Flávio Dino sobre a cúpula da PF e determinou que qualquer investigação contra integrantes da Corte passe antes pela Presidência.
Gilmar escreveu ter “sérias dúvidas” de que o feito esteja “em condições de julgamento”. Pra ele, os procedimentos partem de bases fáticas comuns, e fragmentá-los abre caminho pra decisões contraditórias e desordem processual, exatamente o que as regras de conexão existem pra evitar.
O ofício cravou o argumento mais duro contra a sessão extraordinária marcada pra terça-feira (15): segundo o decano, ninguém sabe ainda o que os ministros vão decidir. Gilmar aponta que não está definido quem é o investigado, qual é o objeto da apuração nem o rito, e nem sequer a natureza jurídica do procedimento, se investigação, análise de medida cautelar ou proteção de prerrogativas do STF.
“A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido”, escreveu. Segundo ele, a PF não apresentou representação e a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, limitou-se a arguir a nulidade do relatório feito por ordem do relator e a afirmar que caberia extinguir a petição.
No fecho do documento, Gilmar lista quatro sugestões a Fachin: reunir as duas petições sob a Presidência; avocar a Pet 16.662 com base no artigo 82 do Código de Processo Penal, pra que a matéria seja instruída e delimitada antes de ir a julgamento; caso a sessão de terça seja mantida, que a própria Presidência relate o feito no plenário; e que o julgamento comece pelas questões preliminares, em especial pela nulidade apresentada pela PGR.
Esse último ponto é o de maior peso prático. A PGR pediu a anulação do relatório de mais de 200 páginas da PF, sustentando que Mendonça e a autoridade policial teriam avançado de forma ilegal contra Moraes. Se o plenário acolher a nulidade logo no primeiro item, o material colhido a partir do despacho de Mendonça pra que a PF aprofundasse a investigação vira prova inadmissível, e uma eventual investigação contra Moraes perde a base antes mesmo de ser discutida no mérito.
Gilmar também aproveita decisões anteriores do próprio Fachin. Segundo o decano, o presidente já reconheceu “relação de conexão e continência” entre a Pet 16.662, o inquérito das fake news e outros procedimentos, com bases fáticas e probatórias sobrepostas, e apontou risco de decisões contraditórias e de tumulto processual. Se essas premissas valem, argumenta, a consequência lógica é reunir tudo antes de qualquer julgamento.
O movimento acontece no dia em que Mendonça derrubou o sigilo de mais 39 processos do caso Master, a pedido da PGR, incluindo apurações sobre Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira, Cláudio Castro e Jaques Wagner, depois de Fachin dar 24 horas pra que tudo fosse aberto. Moraes acusou o relator de liberar o material de forma seletiva e disse que 180 documentos ficaram fora do lote entregue aos ministros. Mendonça nega e afirma ter mantido em sigilo só o que envolve diligências em andamento.
Até o momento, Moraes não se manifestou sobre o conteúdo do relatório que expôs a relação com Vorcaro, aberto no dia 1º de setembro, e chegou a desistir de um pronunciamento que ele mesmo havia anunciado. Mendonça acionou a Corregedoria da PF pra apurar a origem dos relatórios apresentados contra ele.
Cabe agora a Fachin decidir se mantém a sessão de terça ou acolhe o pedido do decano. Se aceitar, o julgamento que poderia colocar Moraes sob investigação sai da pauta sem data nova.
