Câmara debate regras e fiscalização para patinetes e bicicletas elétricas
A circulação e a fiscalização de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores voltaram ao debate na Câmara de Vereadores de Joinville. O encontro, proposto pela vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), reuniu autoridades do Departamento de Trânsito (Detrans) e especialistas para discutir os impactos desses veículos na segurança dos pedestres e nas calçadas da cidade.
Desafios na Fiscalização e Impasse com Multas Durante a reunião, o gerente de trânsito do Detrans, Marcelo Nobre, ressaltou a proximidade desses equipamentos com veículos motorizados e apontou gargalos operacionais.
Falta de Placas: A ausência de emplacamento impede a aplicação direta de multas previstas em lei, limitando a atuação do órgão ao recolhimento e apreensão dos veículos irregulares.
Ações em Brasília: Representantes locais buscaram apoio junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em maio de 2025 para solicitar mudanças normativas. O município agora aguarda um parecer do Ministério Público.
Apreensões: A fiscalização em vias públicas já resultou no recolhimento de 145 ciclomotores irregulares.
Estatísticas de Acidentes e Conscientização Dados do Corpo de Bombeiros apontam o registro de 135 acidentes e 158 vítimas envolvendo esses meios de transporte em Joinville. O horário com maior pico de ocorrências é entre 19h e 20h, sendo a colisão entre bicicleta elétrica e carro o tipo mais frequente.
Paralelamente às apreensões, a Escola Pública de Trânsito (Eptran) e a Guarda Municipal realizaram 14 blitzes educativas, 21 palestras, visitas a 34 estabelecimentos comerciais e distribuíram 18 mil panfletos, alcançando cerca de 19 mil pessoas.
Uso das Calçadas e Patinetes Compartilhados A perda de autonomia e espaço dos pedestres foi um dos pontos de alerta trazidos pelo consultor técnico Júlio Cezar Petto de Souza, que sugeriu a delimitação de áreas específicas para o estacionamento de patinetes.
Por outro lado, a diretora-executiva do Detrans, Mariane Selhorst Barbosa, esclareceu que os limites de circulação estão fixados por decreto municipal. Segundo ela, a responsabilidade por combater a obstrução das calçadas cabe às empresas operadoras do serviço, garantindo que a mobilidade do usuário não seja excessivamente restrita.
