Desde que tomou conhecimento sobre a ocupação de um imóvel que pertence ao Governo Federal e está localizado na Rua Aquidaban, a Prefeitura de Joinville tem tomado as providências cabíveis ao município, mesmo não sendo proprietária do imóvel.
“Estamos fazendo tudo o que está ao alcance da Prefeitura para que essa situação seja solucionada, acionando os órgãos competentes. Como se trata de um imóvel da União, juridicamente, a Prefeitura não pode fazer a desocupação do local”, destaca a prefeita Rejane Gambin.
No dia 3 de agosto, a Prefeitura enviou um ofício para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) informando sobre a invasão e ocupação do imóvel.
O município destacou que o local já vinha sendo alvo de fiscalização e notificação em virtude de irregularidades relativas à segurança e manutenção.
Além de solicitar que fossem adotadas as providências administrativas e judiciais cabíveis, a Prefeitura ressaltou o fato de a ocupação não autorizada de um bem da União configurar uma afronta à legislação vigente e à posse do patrimônio público.
Além disso, da forma como ocorreu, a situação estava gerando preocupação quanto à segurança do entorno e a integridade da estrutura do imóvel.
Em resposta ao ofício, a Secretaria de Patrimônio da União informou que “vem mantendo diálogo institucional com representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, atualmente instalado no imóvel, bem como com demais atores envolvidos, visando à construção de uma solução consensual para a situação apresentada”.
Entretanto, a SPU não passou informações sobre a qualificação jurídica atribuída pela União à ocupação e não informou um cronograma para que a situação seja solucionada. Inclusive, considerando a legislação eleitoral que proíbe a cessão de imóvel durante o período eleitoral.
Por este motivo, a Prefeitura enviou nesta terça-feira (11/8) um ofício para a Advocacia-Geral da União solicitando mais esclarecimento sobre o fato e também as providências a serem tomadas pelo Governo Federal.
Outro ofício foi enviado na mesma data ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Neste caso, os questionamentos são referentes ao estágio, cronograma do processo e qual instrumento jurídico para destinação do imóvel, visto que a cessão de imóveis públicos em ano eleitoral não é permitida.
Atendimento de mulheres vítimas de violência faz parte das atividades desenvolvidas pela Prefeitura
Em todos os documentos apresentados, a Prefeitura de Joinville ressaltou que a política pública de proteção de mulheres vítimas de violência é executada no município por meio de equipe técnica qualificada para o atendimento e acompanhamento dos casos.
Além disso, Joinville possui uma rede articulada entre as forças de segurança, assistência social, saúde, educação e a sociedade civil que atua de maneira integrada para garantir que as ações alcancem as mulheres que necessitam de algum tipo de apoio por serem vítimas de diferentes tipos de violência.
Paralelo a isso, a Prefeitura de Joinville investe em estrutura física para o acolhimento seguro das mulheres e seus filhos. Exemplo disso é a recente inauguração da nova sede da Casa Abrigo Viva Rosa, que recebeu investimento de quase R$ 2 milhões e fica em local sigiloso.
Só em 2025, 63 mulheres e mais de 70 crianças e adolescentes foram atendidos na antiga unidade.
