Comissão de Finanças aprova campanha contra golpes digitais focados em idosos em Joinville
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou nesta terça-feira (11) o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 239/2023. De autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), a proposta cria a “Campanha de orientação à pessoa idosa contra fraudes e golpes praticados no comércio eletrônico e na internet”, com realização prevista para a primeira semana de outubro, coincidindo com o Dia Internacional dos Idosos.
A iniciativa visa capacitar pessoas com mais de 60 anos para o uso seguro de plataformas digitais, aplicativos bancários e comércio eletrônico, além de alertar sobre abordagens fraudulentas por telefone ou mensagens.
Aumento dos crimes cibernéticos contra idosos
Na justificativa do projeto, o autor destaca a vulnerabilidade da população idosa diante do avanço das transações virtuais acelerado pela pandemia. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indicam que 40% das pessoas acima de 60 anos já sofreram tentativas ou foram vítimas de golpes bancários. Além disso, a percepção de aumento nessas abordagens fraudulentas cresceu 79% nos últimos anos.
O projeto também se ampara na Lei Federal nº 14.155/2021, que endureceu as penas para crimes digitais e estelionato cometidos contra idosos e vulneráveis.
Oficinas práticas e comunicação digital
Durante a análise na Comissão de Finanças, o texto recebeu alterações propostas pelo relator, vereador Pastor Ascendino Batista (PSD):
Capacitação prática: Inclusão de oficinas e treinamentos presenciais para o manuseio seguro de ferramentas bancárias e de compras online.
Foco em mídias digitais: A divulgação da campanha, que originalmente priorizava meios tradicionais e radiodifusão, passará a focar preferencialmente em redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagens, mantendo também o suporte presencial.
Parcerias: A proposta autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com a iniciativa privada para viabilizar as ações de orientação.
Próximos passos
Por ter recebido emendas na Comissão de Finanças, a matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para validação das alterações. Em seguida, passará pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de ser votada no Plenário.
