No Brasil, em 2025, 9,4 milhões de crianças de 0 a 5 anos de idade estavam matriculadas em escolas ou creches, de acordo com o módulo Educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em junho.
Com base na PNAD-C, o Todos pela Educação (organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e suprapartidária fundada em 2006) construiu a série histórica a partir da idade escolar e observou que o acesso à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos no Brasil tem seguido tendência de crescimento desde 2016 e atingiu 43,3% em 2025, o maior percentual da série histórica, com cerca de 4,5 milhões de bebês e crianças em creches.
O resultado de 2025 representa avanço de 11 pontos percentuais (36%) em relação a 2016, quando o atendimento alcançava apenas 31,8% das crianças, e alta de 2,2 pontos percentuais em comparação com 2024 (41,1%).
Apesar dos avanços, em todas as grandes regiões do país, o indicador ainda permanece abaixo da meta de 50% de atendimento, prevista para 2024 pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que vigorou até dezembro de 2025.
Pela lei, embora a matrícula em creche não seja obrigatória, o atendimento às crianças de 0 a 3 anos é um direito assegurado ao cidadão. Portanto, cabe ao poder público garantir a oferta desse serviço a partir da demanda por vagas existente para essa etapa da educação básica.
Vale destacar que o novo PNE ampliou a meta nacional de oferta de educação infantil para atender, no decênio 2024-2034, no mínimo 60% das crianças de 3 anos.
Análises e desafios
A Agência Brasil conversou com Natália Fregonesi, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e suprapartidária fundada em 2006, sobre os índices educacionais divulgados em junho.
A entidade atua para melhorar a qualidade da educação básica pública no Brasil e propor ao poder público a formulação e implementação de políticas educacionais eficazes.
Apesar de classificar a alta do atendimento das crianças de 0 a 3 como avanço importante, a especialista aponta a necessidade de acelerar essa expansão das creches. Para Natália, os desafios são mais planejamento, financiamento adequado e gestão da oferta de vagas nas redes de ensino.
Natália Fregonesi destaca a importância do apoio técnico e financeiro aos municípios, os principais responsáveis pela educação infantil, por meio do regime de colaboração entre União, estados e municípios.
“Essa expansão precisa ser orientada pela demanda real das redes [de ensino] e deve priorizar a equidade na oferta, além de garantir a qualidade das creches”, disse.
Na avaliação do Todos pela Educação, o acesso a essa fase da educação básica deve ter ainda infraestrutura adequada, propostas pedagógicas consistentes e profissionais valorizados e bem formados.
Pré-escola
A Pnad-Contínua Educação revelou que, em 2025, a taxa de atendimento de crianças de 4 e 5 anos, na pré-escola, foi de 96,1%, o maior patamar já registrado no período 2016-2025 e bem próximo à universalização da oferta de vagas no país.
A pré-escola, destinada às crianças de 4 e 5 anos, é obrigatória desde 2009, a partir da Emenda Constitucional nº 59/2009.
O Todos Pela Educação destaca que cerca de 4% das crianças de 4 e 5 anos ainda permanecem fora da pré-escola, o que representam cerca de 219 mil crianças sem aulas.
Entre os 20% mais ricos, 0,4% não está em sala de aula por causa de alguma dificuldade de acesso, sendo esse percentual de 2,5% entre os 20% mais pobres.
Desigualdades persistentes
Apesar dos avanços atestados pela pesquisa por amostragem, persistem as desigualdades raciais, socioeconômicas e regionais no acesso à educação infantil, especialmente para as crianças mais pobres de 0 a 3 anos.
Segundo o levantamento oficial, em 2025, enquanto 14,2% das crianças brancas e amarelas estavam fora da escola por esse motivo, o percentual chegava a 19,6% entre crianças pretas, pardas e indígenas.
Quando o Todos pela Educação observa a renda das famílias, entre os 20% mais pobres, 24,2% das crianças não acessavam a escola por alguma dificuldade, percentual quatro vezes superior ao registrado entre os 20% mais ricos (6,4%).
A coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação defende que, para superar as barreiras de acesso às vagas da educação infantil e garantir igualdade de oportunidades desde a primeira infância, é preciso identificar vulnerabilidades socioeconômicas, étnico-raciais e regionais.
“É necessário um levantamento preciso da demanda para identificar as particularidades territoriais, as das comunidades mais vulneráveis e, dessa forma, priorizar a abertura de vagas justamente nos territórios e para os grupos que enfrentam mais dificuldades de acesso”, disse Natália.
Territórios desiguais
Outro determinante das desigualdades de oportunidades de acesso à educação infantil é o território onde as crianças vivem com suas famílias.
Quando consideradas as unidades da federação, a diferença entre o estado com maior e menor acesso é de 49 pontos percentuais. Enquanto Santa Catarina atende a 58,4% das crianças de 0 a 3 anos em creches, os estados da Região Norte apresentam os menores percentuais do país, com destaque para o Amapá (9,4%), Acre (19,0%), Amazonas (20,9%) e Roraima (22,8%).
Natália avalia que é preciso um regime de colaboração federativa mais forte, com maior apoio técnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que enfrentam os maiores desafios, para garantir o direito à educação infantil.”
