A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, durante a sessão desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 435/2025, que autoriza a conversão de multas de trânsito leves, de competência municipal, em doações de sangue ou de medula óssea ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc).
A proposta foi aprovada por unanimidade, sem debates em plenário, e agora segue para a consolidação da redação final antes de ser encaminhada à prefeita Rejane Gambin (Novo), que poderá sancionar ou vetar a matéria.
Como funcionará a conversão
Pelo texto aprovado, a adesão será opcional. O motorista poderá escolher entre quitar a multa normalmente ou substituí-la pela doação de sangue ou pelo cadastro para doação de medula óssea.
A medida será válida apenas para infrações leves de competência do município de Joinville. Multas aplicadas por órgãos estaduais ou federais não poderão ser convertidas. Além disso, cada condutor poderá utilizar o benefício no máximo duas vezes por ano.
Para solicitar a conversão, será necessário apresentar ao órgão municipal de trânsito um comprovante oficial emitido pelo Hemosc, contendo nome completo, CPF, data da doação, além do carimbo e da assinatura do responsável técnico.
Projeto passou por mudanças
A proposta foi apresentada originalmente pelo vereador Brandel Junior (Republicanos), mas o texto aprovado corresponde a um substitutivo global elaborado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil) durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A principal alteração foi transformar o projeto em uma lei de caráter autorizativo. Na versão original, a Prefeitura seria obrigada a conceder a conversão da multa mediante o cumprimento dos requisitos. Com a nova redação, o Executivo fica autorizado a implementar a medida, cabendo ao município regulamentar sua aplicação por meio de decreto.
Em razão dessa mudança, também foi retirada a previsão de entrada em vigor da lei em até 60 dias, deixando para a Prefeitura a definição do cronograma de regulamentação.
Tramitação
Antes de chegar ao plenário, o substitutivo recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara. Na Comissão de Urbanismo, o parecer foi relatado pela vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo). Já na Comissão de Saúde, a relatoria ficou com a vereadora Liliane da Frada (Podemos).
Aprovação unânime
A proposta recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário.
Votaram a favor os vereadores Dr. Cassiano Ucker, Instrutor Lucas e Wilian Tonezi (PL); Alisson e Neto Petters (Novo); Brandel Junior e Lucas Souza (Republicanos); Mateus Batista e Tânia Larson (União Brasil); Henrique Deckmann (MDB); Liliane da Frada (Podemos); Tiago Ronchi (PSD); e Vanessa da Rosa (PT).
Os vereadores Adilson Girardi (MDB), Pr. Ascendino Batista (PSD) e Vanessa Venzke Falk (Novo) tiveram ausência justificada. Já Érico Vinicius (Novo) e Pelé (MDB) não estavam em plenário no momento da votação. O presidente da Câmara, Diego Machado (PSD), não votou, conforme prevê o Regimento Interno, que reserva o voto da presidência apenas em caso de empate.
