Os estabelecimentos flagrados vendendo materiais elétricos e metálicos sem comprovação de origem poderão enfrentar penalidades mais severas em Joinville.
A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar 33/2024, de autoria do vereador Brandel Junior (PL), aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão de Urbanismo.
O projeto altera o Código de Posturas do município, estabelecendo punições mais rígidas para o comércio ilegal de itens como cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
Novas penalidades previstas no projeto
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Multa: aumento do valor da penalidade de 1 a 5 UPMs para 5 a 10 UPMs (cada UPM equivale a R$ 400,82 em março de 2025).
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Reincidência (1ª ocorrência): suspensão do alvará ampliada de 30 para 60 dias, além da apreensão da mercadoria e aplicação de multa.
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Reincidência (2ª ocorrência): cassação definitiva do alvará de funcionamento, impedindo a continuidade das atividades do infrator.
Segundo o autor do projeto, Brandel Junior, estudos apontam que o comércio ilegal desses materiais alimenta redes criminosas, incentivando furtos e crimes patrimoniais. Para ele, as penalidades atuais não têm sido eficazes, tornando necessária uma legislação mais rigorosa.
A proposta já recebeu parecer favorável da vereadora Vanessa Falk (Novo) na Comissão de Urbanismo e conta com o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agora, o texto segue para votação no Plenário, ainda sem data definida.
