O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o magistrado concluir que Bolsonaro violou medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.
De acordo com Moraes, o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, incluindo perfis de seus filhos parlamentares, para divulgar conteúdos que, segundo o despacho, incitam ataques ao STF e defendem uma possível intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro.
Na avaliação do ministro, a conduta caracteriza uma tentativa deliberada de burlar as restrições anteriormente estabelecidas. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou.
Com a nova determinação, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência, com as seguintes restrições:
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Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica; Proibição de visitas, exceto de familiares próximos e advogados e Recolhimento de todos os aparelhos celulares presentes no local.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do ex-presidente logo após a publicação da decisão, como parte do cumprimento das novas medidas.
O despacho também cita a atuação contínua de Bolsonaro no ambiente digital, mesmo sem usar diretamente seus próprios perfis. Segundo Moraes, ele teria produzido conteúdos e os repassado a terceiros para publicação, o que reforça sua influência no debate político virtual.
A decisão ganhou força após a participação indireta de Bolsonaro em manifestações no último domingo (3), quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz durante um ato no Rio de Janeiro.
O vídeo do momento foi publicado nas redes do senador e é citado por Moraes como parte das provas do descumprimento.
