Portadores de fibromialgia agora são oficialmente considerados pessoas com deficiência (PCDs) em Santa Catarina.
A proposta é de autoria do deputado Maurício Peixer (PL) .
O governador Jorginho Mello sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Maurício Peixer, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 11.
Com a nova legislação, os portadores de fibromialgia passam a ter os mesmos direitos que as pessoas com deficiência, incluindo prioridade no atendimento de saúde e acesso a vagas de estacionamento exclusivas.
A lei também permite a emissão de carteirinhas de PCD, assegurando o cumprimento dos direitos para aqueles que convivem com essa condição.
“Não tenho dúvida de que a lei vai trazer mais qualidade de vida.
Que a legislação possa assegurar a eles mais acessibilidade e inclusão”, afirmou o governador Jorginho Mello.
Sobre a Fibromialgia
A fibromialgia é uma condição crônica e debilitante, caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas e sensibilidade em várias partes do corpo.
Além da dor, os pacientes frequentemente relatam fadiga intensa, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais, como depressão e ansiedade.
A maioria dos afetados são mulheres, tornando esta lei um importante passo para a melhoria da qualidade de vida dessa população.
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