sábado,

20/07/2024

Joinville/SC

Projeto de lei propõe vagas prioritárias para estudantes com autismo

Um projeto de lei para garantir vagas perto de casa a estudantes com autismo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta segunda-feira (10).

O Projeto de Lei  é de autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), com parecer favorável de Lucas Souza (Republicanos).

A lei municipal 3.949/1999 já garante que crianças com deficiência locomotora sejam matriculadas na escola municipal mais próxima de sua casa, e o PL 257/2023 quer estender esse direito às pessoas com autismo.

Este projeto de lei visa beneficiar não apenas crianças que frequentam centros de educação infantil, mas também jovens no ensino regular e adultos que são alunos de escolas especializadas.

A intenção é garantir que todas as pessoas com autismo tenham o direito de estudar em uma instituição de ensino próxima de suas residências, facilitando o acesso à educação e melhorando a qualidade de vida dessas pessoas e de suas famílias.

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