Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Joinville um Projeto de Lei de autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), que estabelece a obrigatoriedade de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para agentes da Guarda Municipal e servidores da área da saúde que atuam diretamente com o público.
A proposta tem como objetivo garantir acessibilidade e comunicação eficiente com a comunidade surda ou com deficiência auditiva, estimada em cerca de 21 mil pessoas no município.
Pelo texto, cada unidade de atendimento público da Guarda e da Saúde deverá ter ao menos um servidor capacitado em cada turno de trabalho, assegurando atendimento inclusivo durante todo o expediente.
O projeto nasceu de uma experiência pessoal do vereador.
Quando ainda atuava como policial militar, Lucas participou do atendimento a um acidente de trânsito envolvendo uma criança, cujos pais eram surdos.
A falta de comunicação adequada dificultou o atendimento e marcou o parlamentar.
“Aquilo me marcou. Eu percebi que precisava estar preparado para atender essas pessoas com mais dignidade. Foi quando decidi buscar qualificação em Libras, e agora quero garantir que todos os servidores também estejam prontos para isso”, explicou.
A capacitação deverá ser feita, preferencialmente, durante o horário de expediente.
Os profissionais formados poderão atuar como referência em acessibilidade nas unidades, além de utilizar a certificação como título em concursos e avaliações internas, valorizando sua formação.
A iniciativa está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e reforça o compromisso com políticas públicas inclusivas e de impacto social positivo.
