Nesta quinta-feira (23) ocorreu a solenidade de entrega das matrículas do Programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para os moradores do Loteamento São Domingos no bairro Paranaguamirim em Joinville.
Neste lote serão beneficiadas 45 famílias e no segundo, ainda a ser agendado, outros 100.
O Programa Lar Legal quer promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, garantir a dignidade e segurança jurídica da população.
Ao mesmo tempo ele reduz as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
No evento desta noite, estiveram presentes o Desembargador Selso de Oliveira, Coordenador do Programa Lar Legal, o Prefeito de Joinville, Adriano Silva, o Vereador, Lucas Souza, o Presidente da Associação Comunitária do Loteamento São Domingos, Hermes Bisewski, e o Consultor em Regularização Fundiária Romeu de Oliveira.
O Vereador Lucas (Republicanos) foi o responsável pela apresentação do protocolo de intenções junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que deu start neste trabalho.
Segundo o Desembargador Selso de Oliveira “Esta entrega representa um marco histórico do Programa Lar Legal na maior cidade de Santa Catarina. Queremos avançar ainda mais, beneficiando quem sonha com seu direito a posse e dignidade”.
O Prefeito Adriano Silva ressaltou a importância da regularização fundiária como direito fundamental à população: “Estamos felizes com esta entrega e agradecemos ao Tribunal de Justiça por nos auxiliar nesta demanda do município”.
Por sua vez, o Vereador Lucas Souza, que liderou o processo deste lote de regularizações, falou deste importante trabalho voltado ao bairro Paranaguamirim.
“Esta é uma grande conquista para o segundo maior bairro de Joinville. Existe um caminho fértil para que as pessoas tenham seu direito a posse garantido, e este caminho se chama Lar Legal!”, finalizou.
