A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Joinville deu o primeiro aval ao Projeto de Lei nº 197/2025, que propõe a criação do Programa Juro Zero no município.
A proposta, de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), recebeu parecer favorável do vereador Mateus Batista (União Brasil) nesta segunda-feira (28) e agora segue para análise das comissões de Finanças e Economia.
A iniciativa tem como foco oferecer linhas de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), com os juros totalmente subsidiados pela Prefeitura.
O objetivo é fortalecer o empreendedorismo local com apoio financeiro aliado a capacitação em gestão e educação financeira, em parceria com entidades como o SEBRAE, cooperativas de crédito e OSCIPs.
Diferentemente de programas tradicionais, o Juro Zero não prevê um valor fixo de empréstimo.
Cada solicitação passará por análise individualizada com base em critérios socioeconômicos, levando em consideração a realidade de cada negócio e sua capacidade de pagamento.
Os valores e demais regras de operação do programa serão definidos posteriormente via decreto municipal.
A Prefeitura não atuará diretamente na concessão do crédito, mas articulará convênios com instituições especializadas para operacionalizar os financiamentos.
O custeio da proposta será incluído nas previsões orçamentárias da cidade, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
Caso seja aprovada pelas demais comissões e no plenário, a proposta transformará o Juro Zero em uma política pública permanente, substituindo o Programa de Retomada Econômica, que funcionou entre junho de 2022 e dezembro de 2023, como resposta à crise da pandemia.
De acordo com dados apresentados na justificativa do projeto, mais de mil empreendedores foram beneficiados na edição anterior com créditos entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, resultando na injeção de R$ 7,8 milhões na economia local.
Desse total, cerca de R$ 1,4 milhão foi arcado pela Prefeitura, correspondente aos juros subsidiados.
O projeto também destaca o crescimento expressivo do número de negócios em Joinville nos últimos anos.
Em 2021, o município contava com cerca de 66 mil empresas ativas.
Ao final de 2024, esse número ultrapassou a marca de 107 mil, puxado principalmente pelo aumento no número de MEIs — que dobrou no período, saltando de 30 mil para 60 mil registros.
