Na manhã desta sexta-feira (21), o prefeito Adriano Silva conduziu uma reunião ampliada do Comitê Estratégico de Ordem Pública, que foi criado pela Prefeitura de Joinville em novembro de 2024 para conduzir as ações e acompanhar as políticas públicas focadas na população em situação de rua na cidade.
O objetivo foi apresentar as atividades que foram realizadas nas áreas de Assistência Social, Segurança Pública e Saúde.
“Este é um momento importante para que possamos compartilhar as informações com os integrantes do Comitê Estratégico, que estão realmente comprometidos em encontrar soluções possíveis e reais para esta questão que atinge as principais cidades do Brasil e do mundo”, avalia o prefeito.
O prefeito também explicou sobre a iniciativa que está sendo liderada por ele e pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, que preside a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), para reunir os prefeitos de diversas cidades para elaborar uma proposta de pauta para melhoria da Legislação Federal, que será discutida junto à Bancada Catarinense de deputados estaduais e senadores.
“As Forças de Segurança, o Judiciário e as Prefeituras estão reféns das Leis Federais que muitas vezes são frouxas e não penalizam aqueles que cometem crimes. Essa é uma mudança fundamental para que possamos avançar nesta questão”, observa Adriano.
Segurança Pública
Na reunião, foi detalhado o funcionamento do Grupo de Ação de Ordem Pública (GAOP), que já realizou nove ações coordenadas para combater a criminalidade, sobretudo entre aqueles que se infiltram junto à população em situação de rua para cometer crimes.
O GAOP atua sob a coordenação da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública da Prefeitura e é formado pelos efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Guarda Municipal e Defesa Civil, além dos serviços especializados das secretarias de Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde e Infraestrutura Urbana.
Em situações pontuais, parceiros estratégicos como as empresas de telecomunicações e de energia elétrica também integram as operações.
Nas nove operações realizadas, 611 pessoas foram abordadas.
Destas, 3 estavam com mandado de prisão em aberto, 10 foram encaminhadas para a delegacia e 21 aceitaram atendimento de saúde e de assistência social.
Também foi registrada a apreensão de armas brancas e de drogas.
Outra frente de atuação importante é a vistoria em imóveis abandonados, sendo que 134 foram vistoriados e, quando necessário, os proprietários notificados.
A fiscalização em conveniências, hospedarias e comércios de ferro-velho também faz parte das atividades do GAOP, que resultaram em 4 interdições e 77 autos de notificação.
Saúde
Desde a fundação do Comitê Estratégico de Ordem Pública, foi intensificada a atuação do Programa Consultório na Rua, que acompanha a população em situação de rua com os atendimentos de saúde.
Desde novembro do ano passado, mais de 1 mil atendimentos foram realizados, considerando que uma mesma pessoa pode ser atendida mais de uma vez em função da doença ou do quadro de saúde apresentado.
Neste período, considerando as pessoas em situação de rua com histórico do uso de álcool e drogas, 18 pessoas aceitaram o serviço de internação voluntária em comunidades terapêuticas, 6 pessoas foram internadas de forma involuntária em clínicas conveniadas e 24 passaram a realizar acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD).
Assistência Social
Em Joinville, todas as iniciativas que são oferecidas para suporte à população em situação de rua estão previstas na Política Nacional de Assistência Social e seus respectivos regramentos.
O objetivo principal é oferecer condições para que as pessoas retomem a dignidade e tenham oportunidade de deixar a situação de rua.
O Serviço Especializado em Abordagem Social 24 horas realiza a abordagem e o encaminhamento para os serviços disponíveis todos os dias da semana.
Durante os atendimentos, além da identificação, da origem e da situação das pessoas, são realizados os encaminhamentos para a rede de apoio.
O atendimento realizado no Centro POP possibilita o encaminhamento para confecção de documentos, para o mercado de trabalho, para a recuperação dos vínculos familiares, entre outras atividades.
Caso necessário, também há indicação de uso do Restaurante Popular. Em 2024, passaram pelo Centro POP 2,5 mil pessoas.
Para pessoas de outras cidades que vieram sem condições de permanência, é realizado o contato com a família ou a rede de apoio no município de origem para o retorno.
No ano de 2024, 308 pessoas receberam passagem para retornar às suas cidades, mediante o contato e o compromisso das famílias em refazer os vínculos familiares.
Além disso, há o Serviço de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias.
Atualmente, a Prefeitura conta com 105 vagas contratadas em abrigos ou casas de passagem, que acolhem as pessoas por até 90 dias.
Reunião ampliada
Considerando o objetivo da reunião, que foi difundir as informações de diversas áreas que atuam junto à população em situação de rua, foram convidados integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das Forças de Segurança.
Pelo executivo municipal, além do prefeito Adriano Silva, participaram o secretário de Proteção Civil e Segurança Pública, Paulo Rogério Rigo; o secretário da Saúde, Rodrigo Andrioli, o secretário de Governo, Gilberto Leal; e o secretário de Comunicação, Thiago Boeing; a procuradora-geral do Município, Christiane Schramm Guisso; a diretora executiva de Assistência Social, Valquíria Forster; além das equipes técnicas de diversas secretarias envolvidas com o comitê.
Também participaram da reunião integrantes do Legislativo.
Pelo Legislativo Estadual, os deputados estaduais Fernando Krelling, Matheus Cadorin e Maurício Peixer; e pelo Legislativo Municipal os vereadores Diego Machado, presidente da Câmara; e os vereadores Mateus Batista, Neto Petters e Pastor Ascendino Batista, que integram a Comissão Especial criada para acompanhar o atendimento da população em situação de rua.
Representantes do deputado estadual Sargento Lima e dos deputados federais Carlos Chiodini e Fábio Schiochet também estiveram presentes.
Pelo Poder Judiciário, participaram César Otávio Scirea Tesseroli, juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública; Ricardo Paladino, promotor da 8ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina; e Felipe Schmidt, promotor da 15ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina.
As Forças de Segurança foram representadas pelo Coronel Iagã Indalêncio Cota, comandante da 5ª Região de Polícia Militar; Rafaello Ross, delegado Regional de Polícia Civil; Gabriel Colin Holz da Silva, comandante da Guarda Municipal de Joinville; Iury Nunes Lopes, superintendente da Polícia Científica; tenente-coronel André Luis Adams, sub-comandante da 5ª Região de Polícia Militar; tenente-coronel Daniel Screpanti Borges Monteiro, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar; major Edson José de Souza, sub-comandante do 8° Batalhão de Polícia Militar; e capitão Bruno de Lemos Alvim Costa, chefe da agência de inteligência do 8° Batalhão de Polícia Militar.
