O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) conferiram à Prefeitura de Joinville o Selo de Qualidade em Transparência Pública, na categoria Ouro.
“Essa conquista demonstra o comprometimento da gestão em garantir o direito fundamental do cidadão ao acesso à informação. O prêmio também evidencia que o município cumpre os requisitos que os Tribunais de Contas brasileiros consideram como essenciais para a boa governança e a integridade pública”, destaca Tiani Regina de Borba, controladora-geral da Prefeitura de Joinville.
A premiação ocorreu durante o “IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil”, realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Em Santa Catarina, foram analisados 529 portais: 251 de câmaras de vereadores, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE/SC, do Ministério Público (MPSC) e da Defensoria Pública (DPE).
O resultado faz parte do levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em que a Atricon classificou os portais a partir de índices que variaram de 0 a 100%, conforme o atendimento aos 124 critérios definidos (essenciais, obrigatórios e recomendados) e a 230 itens.
Para a obtenção do certificado foi necessário cumprir, no mínimo, todos os critérios essenciais e alcançar um nível de transparência superior a 75%.
Em 2023, quando a Prefeitura de Joinville conquistou o selo Prata, o índice era de 78,48%.
Neste ano, o índice de transparência alcançado foi de 86,74%.
“A elevação da nota atribuída à Joinville é fruto do aperfeiçoamento constante na disponibilização de informações públicas, fomentando o controle social e o exercício da cidadania”, afirma o diretor executivo da Controladoria-Geral do Município, Raffael Zabbot Rosário.
“O selo é fruto do compromisso e do esforço da Prefeitura de Joinville e seus servidores para a concretização de um dos mais valiosos direitos da sociedade: o acesso à informação”, afirma o conselheiro Herneus João De Nadal, presidente do TCE/SC
