A partir de 1º de janeiro de 2025, a tarifa do transporte coletivo de Joinville será de R$6,25 para a passagem antecipada e R$6,50 para a embarcada.
O valor segue equiparado ao praticado em outras cidades da região, como São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Rio Negrinho.
Em Joinville, o valor do transporte coletivo é composto pela tarifa social, que é a parte paga pelo usuário, somada ao subsídio, que é pago pela Prefeitura.
Para este ano, o valor projetado para o subsídio é superior a R$32 milhões.
Este recurso é proveniente do caixa do município, sem nenhum tipo de financiamento estadual ou federal.
Considerando a projeção para o próximo ano, a cada viagem realizada, R$6,25 será custeado pelo cidadão e R$1,35 complementado pela Prefeitura, por meio do subsídio, totalizando os R$7,60 da tarifa técnica, que é quanto custa o serviço para o funcionamento das 215 linhas em circulação em 148,9 mil viagens mensais.
Dessa forma, o subsídio projetado para 2025 é de R$35 milhões.
Outra questão considerada é o investimento necessário para o custeio da gratuidade para os idosos.
O benefício é garantido pela Constituição Federal, por meio do parágrafo 2º do Artigo 230, e regulamentado pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), por meio do artigo 39, porém não há destinação de recursos para este fim.
No ano de 2022, por intermédio da Emenda Constitucional 123, Joinville recebeu o repasse de R$6,4 milhões por parte do Governo Federal para ajudar a custear a gratuidade dos idosos.
Como o pagamento não teve continuidade nos anos seguintes, a Prefeitura enviou um ofício ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional solicitando o retorno da regularidade do repasse.
O processo de licitação para a concessão do transporte coletivo de Joinville continua em andamento.
Neste momento, as equipes técnicas trabalham nas últimas adequações do Edital, conforme alinhado com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
