sexta-feira,

08/08/2025

Joinville/SC

Paraná e Santa Catarina selam acordo que acaba com disputa judicial de mais de 30 anos

Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior e Jorginho Mello assinaram nesta quarta-feira (06), em Florianópolis, o termo de transação judicial entre Paraná e Santa Catarina para quitação de uma dívida referente a royalties de petróleo da Petrobras que se arrasta desde 1991.

O pagamento será realizado por meio de obras em Garuva, beneficiando também Itapoá , na divisa com Guaratuba. Entre elas está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, desde a BR-101 e o Contorno Sul da cidade catarinense, além da construção de três viadutos.

“Essa era uma discussão jurídica que durava mais de três décadas e agora chegamos em uma solução. Aquilo viraria um precatório, que poderia ser pago até 2030, 2035, e a população de Santa Catarina receberia esse dinheiro só daqui a 10 ou 15 anos, mas nós vamos pagar na forma de obras”, afirmou Ratinho Junior. “Trabalhamos juntos para buscar uma solução que pudesse atender tanto Santa Catarina como o Paraná.”

“Nossa relação é de irmandade, de parceria. Temos uma forte relação de comércio e da indústria, e a ideia de reestruturar essa rodovia que liga Garuva até Guaratuba, atendendo também Itapoá, justamente para melhorar uma questão logística na nossa divisa. O objetivo é que toda essa ligação contemple a geração de emprego para ambos os estados, melhorando a segurança viária e atraindo novos investimentos para essas cidades e a região como um todo”, acrescentou o governador do Paraná.

O pacote de obras prevê a duplicação da rodovia SC-417 desde a divisa entre os dois estados até o entroncamento com a BR-101, em uma extensão de 19,18 quilômetros, incluindo o Contorno Sul de Garuva.

O investimento do Governo do Paraná beneficiará as populações de ambos os estados, uma vez que muitos paranaenses utilizam a rodovia catarinense para chegar até Guaratuba e outros municípios do Litoral do Estado, conexão que será facilitada com a conclusão da Ponte de Guaratuba.

O acordo prevê 5,3 quilômetros da SC-417 a serem duplicados a partir da divisa entre Paraná e Santa Catarina até o entroncamento com a SC-416, no acesso a Itapoá, onde também será construído um viaduto. Esse trecho será executado em pavimento flexível asfáltico e irá facilitar o escoamento da produção pelo Porto de Itapoá.

Outro trecho de 5,4 km é do acesso de Itapoá até o acesso de Garuva, com a duplicação utilizando pavimento rígido de concreto, por meio da técnica whitetopping, em que o asfalto existente passa por melhorias e recebe uma camada de concreto por cima.

Nesse local também será construída uma passagem elevada para desafogar o trânsito na bifurcação com o contorno. Esses dois trechos já contam com os projetos executivos elaborados por Santa Catarina.

Além disso, o Contorno de Garuva, que hoje conta com pista simples, terá seus 8,5 quilômetros duplicados, melhorando a infraestrutura local.

Essa região vem passando por uma expansão no número de empresas, o que deve aumentar ainda mais as oportunidades para os paranaenses. A rodovia também serve como desvio para facilitar a saída por Guaratuba, separando o tráfego urbano do rodoviário em Garuva. O anteprojeto para essa obra também está no pacote.

As intervenções em solo catarinense finalizam com a duplicação do viaduto existente sobre a BR-101, que hoje conta com uma faixa em cada sentido de tráfego.

O investimento estimado em todas as obras é de R$ 365 milhões, sendo R$ 273 milhões da obrigação reconhecida judicialmente e o restante de decisão do Governo do Paraná de implementar uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico do Litoral e à integração regional com Santa Catarina, configurando aporte voluntário adicional em infraestrutura de interesse comum.

 

ACORDO – A realização das obras pelo Governo do Paraná em Santa Catarina encerra uma disputa jurídica de mais de 30 anos.

Em 1991, o governo catarinense entrou com a Ação Cível Originária (ACO) 444 no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que os cálculos feitos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a distribuição dos royalties da Petrobras estavam errados.

Essa avaliação equivocada do IBGE fez com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo desses anos, recursos repassados pela empresa na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.

Em 2020, os ministros do STF decidiram por maioria dar razão ao pleito catarinense, determinando o ressarcimento dos valores devidos.

O acordo entre os governadores para que o pagamento fosse realizado na forma de obras estruturantes e que beneficiassem os dois estados foi firmado em novembro do ano passado, durante a realização do 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Agora o acordo segue para o STF para homologação.

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