Os motoristas que detêm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, e que ainda não realizaram o exame toxicológico ou têm o teste vencido, ganharam uma nova oportunidade para regularizar sua situação.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, por meio do Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), novos prazos para cumprir essa determinação.
As datas-limite estipuladas são 31 de março de 2024, para motoristas com CNH válida entre janeiro e junho, e 30 de abril para condutores cujo documento tenha vencimento entre julho e dezembro.
O exame toxicológico é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e ocasionar acidentes.
Idosos acima de 70 anos que possuem CNH nas categorias C, D e E, para ônibus e caminhões, também devem realizar o exame para emissão e renovação da CNH, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.
Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) conduzem a análise por meio de amostras de cabelo, pelo ou unha, com resultados emitidos em cerca de 15 dias.
Atualmente, o site da Senatran lista 17 redes de laboratórios credenciados para realizar o exame. Os custos ficam a cargo das empresas que contratam os motoristas ou dos próprios condutores, no caso de autônomos.
Para verificar se é necessário realizar o exame toxicológico, o Ministério dos Transportes recomenda a consulta ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), onde é preciso realizar o cadastro ou login por meio da conta gov.br.
