O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai reservar 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação ou trajetória de rua.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, os imóveis serão entregues gratuitamente, juntamente com processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários.
A expectativa inicial é de que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público.
A nova etapa do MCMV vai priorizar 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
Essas localidades foram selecionadas com base em levantamentos de diversos ministérios, levando em conta a maior concentração de pessoas em situação de rua.
— Essas cidades têm a obrigação de reservar, no mínimo, 3% das unidades dos novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida para moradores em situação de rua. Esse percentual é o piso, não o teto — destacou Jader Filho.
Critérios e acompanhamento
A medida foi oficializada por meio de uma portaria interministerial assinada na última terça-feira (22), que também estabelece critérios de priorização. Terão preferência famílias com crianças, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
Além da moradia, os beneficiários receberão acompanhamento social e apoio para inserção no mercado de trabalho, além da inclusão de crianças na escola. Segundo o ministro, o objetivo é garantir que as famílias tenham acesso a serviços essenciais próximos às novas moradias, como saúde e educação.
Programa deve superar metas
Jader Filho também destacou a importância econômica do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com ele, o programa representa mais de 50% dos lançamentos imobiliários no Brasil.
— Já alcançamos 1,5 milhão de contratos e a meta inicial era de 2 milhões. Agora, ampliamos para 2,5 milhões, mas devemos nos aproximar de 3 milhões de unidades contratadas — afirmou.
Obras do PAC terão recursos garantidos
Durante a entrevista, o ministro reforçou o compromisso do governo federal com a continuidade do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
— Não faltará recurso para as obras do PAC. É um compromisso do presidente Lula. Os gestores podem tocar as obras com tranquilidade — garantiu.
