sexta-feira,

19/12/2025

Joinville/SC

Justiça apreende máquinas de loteamento irregular em SC

Foto: Reprodução / MPSC

Máquinas usadas nas obras do Loteamento Jardim Solar dos Ventos, em Brusque, foram apreendidas pela Justiça após o descumprimento de uma ordem judicial que determinava a paralisação imediata das atividades.

A medida foi adotada em 6 de dezembro, após o Ministério Público de Santa Catarina constatar que o embargo estava sendo ignorado.

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O MP-SC apontou irregularidades ambientais, como intervenções em área de morro, presença de curso d’água e área de preservação permanente, com risco de deslizamentos e danos a imóveis vizinhos.

Mesmo após a concessão da liminar, em 14 de novembro, as obras continuaram.

Diante da reincidência, a Justiça determinou a apreensão das máquinas, elevou a multa diária para R$ 10 mil e autorizou apoio da Polícia Militar, além de comunicar o caso para apuração de possíveis crimes ambientais e de desobediência.

O Ministério Público segue acompanhando e fiscalizando o cumprimento das decisões.

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