Desde novembro de 2023 vítimas de acidentes de trânsito estão sem acesso ao seguro obrigatório em casos de acidentes de trânsito, o DPVAT.
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Os pedidos de indenização foram suspensos em 15 de novembro e só poderiam ser registrados a partir da regulamentação da lei que criou o SPVAT, em 2024.
Mas um novo movimento político sepulta a volta da operação do Seguro Obrigatório para acidentes de trânsito que nem chegou a sair do papel.
O Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é uma espécie de seguro obrigatório no Brasil, criado com o objetivo de garantir o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, seja em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
Durante muitos anos, esse seguro foi um tema recorrente nas discussões sobre políticas de saúde e segurança no trânsito, envolvendo questões de valores, eficiência e a necessidade de manutenção ou alteração das regras.
Histórico do Seguro DPVAT
Criado em 1974, o Seguro DPVAT inicialmente era gerido pelo Instituto Nacional de Seguros (INS) e, após diversas mudanças ao longo das décadas, a responsabilidade de administração do seguro foi transferida para a Caixa Econômica Federal e, mais tarde, para a Seguradora Líder.
Ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos no país, com a receita sendo destinada para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. As vítimas têm direito a receber a indenização independente de quem foi o culpado pelo acidente.
O Cancelamento da Volta do Seguro DPVAT
Em 2020, o governo brasileiro anunciou uma reforma no Sistema DPVAT que acabou gerando grande polêmica e preocupação entre diversos setores da sociedade.
O governo, por meio de um decreto, havia suspendido temporariamente a cobrança do Seguro DPVAT para o ano de 2021, alegando que o valor arrecadado pelo seguro não estava sendo utilizado de forma eficiente e que a medida ajudaria a aliviar a carga tributária dos motoristas.
Porém, em 2024, o governo decidiu cancelar definitivamente a retomada do seguro.
A decisão foi motivada pela constatação de que, mesmo com a suspensão da cobrança, o sistema de saúde pública e os serviços destinados às vítimas de acidentes de trânsito não sofreram grandes impactos.
Além disso, a queda no número de acidentes e a redução nos custos com acidentes de trânsito nos últimos anos também pesaram para essa decisão.
A suspensão definitiva do Seguro DPVAT foi confirmada por meio de novas determinações do Ministério da Fazenda, que alegou que a medida representava um avanço no equilíbrio das contas públicas e uma possível redução da burocracia que envolvia a gestão e os processos de solicitação de indenização.
