O início da 20ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Joinville foi marcado por debates intensos e a apresentação de temas urgentes.
O presidente da Câmara, vereador Diego Machado (PSD), compartilhou os desafios e as prioridades do Legislativo para este ano.
A pauta do momento envolve a questão dos moradores em situação de rua em Joinville. Recentemente a Câmara criou uma comissão especial dedicada a fiscalizar as ações de acolhimento a essa população.
Diego Machado destaca que o debate sobre a questão é persistente, refletindo uma realidade complexa tanto para Joinville quanto para diversas cidades catarinenses.
“Embora as políticas públicas possam amenizar o problema, acredito que a situação nunca será completamente resolvida. Trata-se de uma demanda que exige atenção constante”, afirma o presidente.
Outro tema relevante que movimenta o legislativo local é a revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Dona Francisca. Embora a responsabilidade pela alteração das regras recaia sobre o Executivo e o grupo gestor da APA, a Câmara está envolvida nas discussões, especialmente no que diz respeito à regularização fundiária.
“A ideia é alinhar a legislação municipal à federal para proporcionar maior segurança jurídica aos moradores das áreas. Hoje as leis não convergem e podem gerar mais dúvidas e trazer problemas aos proprietários das áreas”, explicou o presidente.
Recentemente, um projeto foi protocolado propondo a suspensão de fiscalizações até que a revisão do plano de manejo seja concluída, medida que busca garantir maior previsibilidade na região.
A expansão da Zona Sul de Joinville também é importante.
O projeto, que visa transformar a região do bairro Santa Catarina, próximo a Guaramirim, em uma área industrial, já avançou nas etapas anteriores e está em processo de análise nas comissões da Câmara.
“A proposta promete um grande impacto no planejamento territorial da cidade e a expectativa é concluir a discussão e colocar o projeto em votação o mais breve possível”, explicou.
Além das questões de desenvolvimento urbano e social, a Câmara também planeja importantes reformas internas.
A estrutura do prédio, que já tem quase duas décadas de uso, passará por mudanças significativas, assim como a implementação de um novo sistema administrativo digital, para eliminar o uso de papel nas tramitações legislativas, uma iniciativa que já está sendo aplicada nas discussões de projetos.
Em 2025, a Câmara de Joinville se prepara para um ano de desafios e transformações, com foco em temas fundamentais para o futuro da cidade e o bem-estar de sua população.
Outros temas
Esperidião Amin receberá o título de Cidadão Honorário de Joinville – Este ano o plenário aprovou o projeto de Decreto Legislativo de concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senador Esperidião Amin.
O título é concedido por sua trajetória de vida, trabalho e realizações de ações em benefício da sociedade e do desenvolvimento de Joinville. A proposição foi do Presidente da Câmara, Diego Machado.
Durante a defesa do projeto, Diego falou que ele é um dos maiores políticos da história de SC.
“Nós algumas vezes estivemos em Brasília e o que me impressiona é a hospitalidade e hombridade. O conhecimento em todas as áreas é outra grande qualidade. Amin, é amplamente conhecido por suas soluções e grandes conquistas para Santa Catarina”, afirmou.
Melhorias na BR-101 – O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado (PSD), está liderando um movimento para solucionar os problemas ligados às marginais da BR-101.
O que motivou este pedido foi mais um acidente ocorrido na região do trevo do Canela.
O impasse ocorre porque há uma indefinição sobre a responsabilidade pelas melhorias nas marginais.
A concessionária Arteris alega que as obras não estão previstas no contrato.
Já o DNIT diz que a responsabilidade deveria ser da concessionária, e a Prefeitura afirma que as marginais pertencem à União, impossibilitando qualquer ação municipal. Recentemente, um motociclista sofreu um acidente no local, destacando a urgência da questão.
Machado propõe aproveitar a negociação para prorrogar a concessão da Arteris, que pode ser estendida por 15 anos além de 2033, para incluir as marginais no contrato e garantir melhorias.
Ele conta com o apoio da bancada federal catarinense, especialmente do senador Esperidião Amin (PP), para pressionar os órgãos responsáveis.
Caso uma solução não seja encontrada até abril ou maio, Machado promete ampliar a mobilização junto a entidades como a ACIJ para garantir uma resposta definitiva ao problema.
Aeroporto de Joinville – Outra pauta que Diego participou ativamente está relacionada ao Aeroporto de Joinville.
Após mobilização do presidente da Câmara de Joinville, Diego Machado, do prefeito Adriano Silva e de vereadores em Brasília, com apoio do senador Esperidião Amin, a Receita Federal reviu sua decisão e permitiu que o Aeroporto de Joinville volte a operar seu terminal de cargas com taxas iguais às de outros aeroportos.
A mudança anterior na tabela de taxação, aplicada no fim de 2024, havia tornado inviável para grandes empresas utilizarem o porto seco de Joinville, redirecionando as cargas para Navegantes, o que gerou perdas econômicas para a cidade.
A comitiva joinvilense debateu o tema com órgãos federais, destacando o impacto negativo da decisão para a economia local.
Com a revisão da Receita Federal, o terminal de cargas retomará as operações nas condições anteriores, permitindo que a cidade volte a arrecadar cerca de R$ 131 milhões anuais em impostos, beneficiando a economia e a cadeia produtiva regional.
O senador Esperidião Amin elogiou o empenho das lideranças joinvilenses, destacando a importância da decisão para o desenvolvimento econômico da cidade.
