O deputado federal Zé Trovão (PL), de Joinville, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar R$ 50 mil em indenização por danos morais à ex-esposa.
A decisão, publicada no dia 27 de agosto, reconheceu que o parlamentar cometeu agressão física, violência psicológica e difamação contra a vítima durante e após o relacionamento.
De acordo com o processo, o casal manteve união estável entre dezembro de 2019 e janeiro de 2023.
A ex-companheira relatou que sofreu agressões, incluindo um “tapa no rosto”, que teria sido admitido publicamente pelo deputado em entrevista a um portal de notícias.
Além disso, segundo a Justiça, o parlamentar utilizou sua influência política para pressionar a direção do PL em Joinville a destituí-la da presidência do PL Mulher, usando como justificativa a medida protetiva de urgência concedida contra ele.
Na sentença, a juíza Karen Francis Schubert, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville, destacou que o próprio réu confirmou a agressão física, alegando ter “revidado” uma suposta agressão anterior.
A magistrada, porém, rejeitou a justificativa, afirmando que não há amparo jurídico para violência em relações íntimas de afeto.
Outro ponto ressaltado foi que o deputado reconheceu, em entrevista e em conversas particulares, ter articulado a saída da ex-companheira da presidência do PL Mulher, o que a juíza considerou como um ato de retaliação.
A defesa de Zé Trovão alegou que as declarações do parlamentar estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, mas a juíza entendeu que, por se tratarem de questões pessoais, não havia proteção constitucional nesses casos.
“Liberdade de expressão não se confunde com imunidade. Todo cidadão tem direito de se expressar, mas deve responder quando suas palavras ferem direitos alheios”, escreveu a magistrada.
O que diz a defesa
Em nota, a assessoria do deputado afirmou que a decisão teria caráter político e classificou a sentença como “desproporcional e irrazoável”. Segundo a defesa, o processo teria sido motivado após a destituição da ex-esposa do cargo no partido.
O advogado informou que a condenação será recorrida e disse confiar na Justiça catarinense para reverter a decisão.
