A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou nesta segunda-feira (4) após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar.
Os advogados negam qualquer descumprimento de medidas cautelares e afirmam que a manifestação do ex-presidente em um protesto no Rio de Janeiro não configura ato criminoso.
Na decisão, Moraes apontou que Bolsonaro teria violado, ainda que de forma indireta, a proibição de uso das redes sociais ao aparecer em conteúdos publicados por aliados — incluindo seus filhos parlamentares.
O magistrado classificou as mensagens como de “incentivo a ataques ao STF” e “apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro”.
Um dos episódios citados ocorreu no último domingo (3), quando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai no viva-voz do telefone durante um ato em Copacabana.
A fala de Bolsonaro — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — foi reproduzida nas redes sociais do senador.
Para a defesa, a mensagem está dentro dos limites permitidos anteriormente pelo STF. “Essa frase não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados em nota.
Além da prisão domiciliar, Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica, proibiu visitas (exceto de familiares próximos e advogados) e determinou o recolhimento de todos os celulares na residência do ex-presidente.
A Polícia Federal esteve no local nesta segunda-feira para cumprir as medidas e recolheu ao menos um aparelho.
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser afirmaram que foram surpreendidos pela decisão e que irão recorrer:
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, destacaram em nota.
