sexta-feira,

12/07/2024

Joinville/SC

Caso Marielle: Darci de Matos vota por manter a prisão de Chiquinho Brazão

Foto / Will Shutter/Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, 26, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) manifestou sua defesa pela validação, pela Câmara, da decisão do Supremo Tribunal Federal de prender o deputado Chiquinho Brazão (RJ), suspeito de envolvimento como um dos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco.

Darci de Matos se apoia no relatório da Polícia Federal (PF) ao afirmar que, “além da não realização de diligências frutíferas – providência esperada de um aparato policial eficiente – relata-se também a desídia na captação e análise das imagens de circuito fechado, que são de fundamental importância na identificação célere dos executores e na elucidação dos crimes”.

“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, acrescentou Darci de Matos.

Deputados governistas buscam acelerar a análise, lembrando que a comissão tem um prazo de 72 horas, contadas a partir da chegada do comunicado da prisão à Câmara, para emitir seu parecer e encaminhá-lo ao plenário.

O comunicado foi recebido na segunda-feira, às 13h44.

Os governistas afirmaram que pretendem solicitar ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que utilize sua prerrogativa como líder da Câmara para encaminhar o caso diretamente ao plenário – uma medida que poderia ser executada até quinta-feira (28).  

Defesa

A defesa de Brazão, representada pelo advogado Cleber Lopes de Oliveira, contestou a prisão do deputado.

Oliveira argumentou que não houve comprovação do flagrante delito e, portanto, o deputado não poderia estar detido.

“Prisão preventiva é proibida pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva em desacordo com o texto constitucional”, afirmou Oliveira.

O deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em imagem de setembro de 2023 — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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