Nesta quinta-feira (30), técnicos da Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura de Joinville estão em São Paulo na sede da Bolsa de Valores B3, para o recebimento da primeira etapa da Concorrência da Parceria Público-Privada (PPP) para a rede de iluminação pública de Joinville.
Foram recebidos envelopes de dois proponentes contendo: documentos de representação (envelope 1), garantia da proposta (envelope 2), proposta comercial (envelope 3) e documentação de qualificação (envelope 4).
Na sequência, os envelopes 1 e 2 foram abertos e agora inicia a fase de análise e julgamento dos documentos. A divulgação do resultado desta primeira etapa ocorre no dia 10 de fevereiro.
Caso a documentação dos envelopes 1 e 2 dos dois proponentes atendam os requisitos do edital, eles poderão participar da abertura da Proposta Comercial, referente ao envelope 3.
Ela ocorre no dia (11/2), quando será realizado o leilão, composto pela sessão pública de abertura e classificação das propostas e divulgação do vencedor, com a realização do ato simbólico da batida do martelo.
A menor contraprestação ganha o processo de Concorrência Pública para a PPP da Iluminação Pública de Joinville. A abertura do envelope 4, contendo os documentos de qualificação também será realizado dia 11 de fevereiro apenas com o vencedor da licitação.
Esta é a primeira concorrência pública realizada pela Prefeitura de Joinville na Bolsa de Valores B3. A PPP da Iluminação vai possibilitar ainda mais qualidade do serviço, por meio de inovação tecnológica e um ganho importante de agilidade no atendimento das demandas.
A concorrência prevê a execução de obras e a prestação de serviços relativos à modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública de Joinville.
A expectativa é a instalação de pelo menos 10 mil novos pontos de iluminação. Além disso, a PPP prevê uma iluminação diferenciada para pontos específicos do município, como áreas turísticas e de grande circulação de pessoas.
Entenda o histórico do processo
A estruturação do projeto para a concessão da rede de iluminação de Joinville por meio de uma PPP começou em novembro de 2021, com a contratação, por parte da Prefeitura de Joinville, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dar o suporte técnico e a consultoria necessários à estruturação.
O processo também passou pela análise do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), além de terem sido realizadas Audiência Pública e Consulta Pública, em que a população teve a oportunidade de fazer apontamentos sobre o tema.
Tudo isso acompanhado pelas secretarias de Administração e Planejamento e de Infraestrutura Urbana da Prefeitura de Joinville.
O prazo de concessão será de 22 anos e o valor de contrato está estimado em R$ 556.247.982,73, sendo o limite a contraprestação mensal máxima.
O investimento será custeado pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) que já é cobrada atualmente, não resultando em taxa adicional ao joinvilense.