A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville realizou, na noite desta segunda-feira (17), uma audiência pública para debater a viabilidade da estadualização do Hospital Municipal São José, instituição que atende 100% pelo SUS. Participaram do encontro os vereadores Pastor Ascendino Batista (PSD), presidente da comissão, Liliane da Frada (Podemos), Diego Machado (PSD), Henrique Deckmann (MDB) e Érico Vinicius (Novo).
No mês passado, o prefeito Adriano Silva (Novo) e o governador Jorginho Mello (PL) anunciaram a criação de um grupo de trabalho para avaliar o possível repasse da gestão ao Estado.
Desde então, duas reuniões técnicas já foram realizadas com servidores e especialistas.
Durante a audiência, Pastor Ascendino destacou que o tema envolve “equilíbrio e justiça”, ao lembrar que o custo anual do hospital chegou a R$ 371 milhões em 2024.
“É justo que Joinville pague essa conta?”, questionou o vereador, comparando o valor com a arrecadação de IPTU do município no ano passado, que ficou em torno de R$ 200 milhões.
O Hospital São José, referência regional em diversas especialidades, emprega 1.791 servidores e atende uma macrorregião composta por 26 municípios, somando uma população de 1,4 milhão de pessoas.
Em 2023, foram registrados mais de 222 mil atendimentos.
Apesar da abrangência, a maior parte do financiamento ainda recai sobre Joinville: 76% dos recursos aplicados no hospital são municipais, enquanto 14% vêm da União e apenas cerca de 8% do Governo do Estado, via convênios ou repasses do SUS.
O tema não é novo na CVJ. Em 2021, a Comissão de Saúde já havia cobrado maior participação do Estado nas despesas da instituição.
Em 2023, uma comitiva de vereadores apresentou ao governo estadual, em Florianópolis, um estudo detalhando o impacto financeiro sobre o orçamento municipal.
No mesmo ano, o Estado anunciou que arcaria com 20% da folha de pagamento do hospital, que totaliza R$ 270 milhões anuais.
Hospital permanecerá 100% SUS
A secretária municipal de Saúde, Daniela Cavalcante, afirmou durante a audiência que uma das premissas do grupo de trabalho é garantir que o São José continue atendendo exclusivamente pelo SUS.
Segundo ela, a capacidade de investimento da unidade está “estrangulada”.
Daniela reforçou que os servidores atuais, que são municipais, manteriam vínculo com o hospital sem prejuízo nas carreiras.
No entanto, futuros profissionais admitidos não seriam mais contratados pelo município.
Ela lembrou ainda que, embora o financiamento da saúde seja constitucionalmente tripartite — com participação da União, dos estados e dos municípios —, 80% da estrutura do São José é mantida apenas com recursos de Joinville, que destina mais de 30% de sua receita para a saúde, o dobro do mínimo constitucional de 15%.
Posição do sindicato e preocupações da comunidade
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região (Sinsej), Mara Lúcia Tavares, criticou a proposta, afirmando que a estadualização não resolveria os problemas estruturais causados pelo subfinanciamento da saúde.
“Somos contrários porque isso não vai resolver de fato os problemas crônicos e ainda pode levar à perda de direitos trabalhistas e à precarização das condições dos servidores”, declarou.
A sindicalista defendeu aumento dos repasses municipais e outras medidas de fortalecimento do sistema.
Da plateia, composta majoritariamente por sindicalistas, também houve manifestações de preocupação com possível piora no atendimento e risco de “privatização” dos serviços caso o hospital seja transferido ao Estado e repassado a uma organização social.
Participantes ainda solicitaram auditoria nas contas do hospital.
