Um casal de Joinville foi condenado por crime de maus-tratos contra dois cães da raça pit bull, Thanos e Akira, que foram encontrados em estado grave no dia 28 de fevereiro de 2024, no bairro Espinheiros.
Os animais estavam extremamente magros, com ferimentos pelo corpo e sem qualquer tipo de assistência veterinária.
A decisão, que já transitou em julgado, foi proferida pelo Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville.
Na sentença, os réus receberam pena de dois anos e quatro meses de reclusão, convertida em duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a dois salários-mínimos, valor que será destinado a instituições de proteção animal.
O casal também foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil cada, a título de reparação por danos morais e materiais causados aos animais, montante que será revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Durante o período da pena, ambos estão proibidos de manter a guarda de animais domésticos.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), apresentada pela 21ª Promotoria de Justiça, os cães foram encontrados machucados, sujos de sangue e com sinais evidentes de negligência.
Um dos animais, Thanos, sequer conseguia apoiar uma das patas traseiras no chão. Laudos veterinários confirmaram um quadro de desnutrição severa, perda de massa muscular, feridas em diferentes estágios de cicatrização e cortes recentes no rosto, possivelmente causados por mordeduras.
A promotora de Justiça Simone Cristina Schultz destacou que os tutores
“Privaram os animais de alimento adequado, comprometendo sua sobrevivência, saúde e qualidade de vida, além de negligenciarem a assistência veterinária necessária diante dos ferimentos.”
Para ela, o caso representa uma grave violação do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), agravada por ter sido cometida contra dois animais.
“É preciso reconhecer o sofrimento desses seres sencientes e responsabilizar exemplarmente os autores”, afirmou.
Além da legislação federal, o caso também infringiu normas municipais de Joinville (Lei Complementar n.º 360/2011) e resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que estabelecem obrigações quanto à alimentação, abrigo e atendimento médico aos animais.
Após o resgate, Thanos e Akira foram acolhidos pelo Centro de Bem-estar Animal de Joinville (CBEA), onde receberam tratamento veterinário e foram encaminhados para adoção responsável.
Com o reconhecimento da prática dos maus-tratos, o MPSC também instaurou um inquérito civil para apurar, por meio de perícia, o valor total dos danos causados aos animais.
O montante será liquidado e revertido integralmente à proteção animal.