Santa Catarina enfrenta um cenário alarmante de crescimento da violência e de denúncias envolvendo pessoas em situação de rua.
Em resposta, a Assembleia Legislativa promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (3) para discutir medidas diante dos números que apontam uma crise social em curso.
Segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), entre 2020 e 2024 houve um salto de 429,7% nas violações de direitos humanos cometidas contra essa população no estado.
Já o número de denúncias cresceu 638,9% no mesmo período.
Em números absolutos, os casos de violações passaram de 148, em 2020, para 784 em 2024.
As denúncias subiram de 18 para 133.
As principais formas de violência registradas incluem negligência, agressões físicas, riscos à saúde e tortura psíquica.
Aproximadamente 75% das denúncias foram feitas por terceiros, enquanto o restante foi relatado pelas próprias vítimas.
Em relação aos suspeitos, 54% são pessoas físicas, 40% vinculadas a órgãos públicos, e o restante envolve membros da comunidade, familiares ou empresas.
A frequência das agressões também chama atenção: 58% das vítimas relataram sofrer violência diariamente.
Casos ocasionais representam apenas 3,2%, enquanto 29,6% são pontuais e 8% semanais.
Dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) revelam que, em 2024, foram notificadas 103 ocorrências de violência contra pessoas em situação de rua, sendo 88 classificadas como interpessoais.
Entre essas, 76% ocorreram em espaços públicos e 73 foram casos de agressões físicas.
As vítimas foram, majoritariamente, homens (48), seguidos de mulheres (40).
Além disso, houve um aumento expressivo na população em situação de rua cadastrada no CadÚnico: de 1.298 pessoas em 2015 para 11.765 em 2024, representando um crescimento de 864%. Florianópolis concentra o maior número de registros (3.817), seguida por Joinville (1.012) e Itajaí (763).
Novo projeto para enfrentar o problema
Para enfrentar o problema, o governo de Santa Catarina enviou nesta semana à Alesc um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dentro do programa “Além das Ruas”.
A proposta prevê ações integradas com secretarias como Saúde, Segurança Pública, Assistência Social, Mulher e Família, além das prefeituras.
De acordo com a secretária Adeliana Dal Pont, a iniciativa pretende realizar uma escuta inicial e registrar os atendimentos em um sistema com reconhecimento facial, permitindo a construção de um histórico acessível para profissionais autorizados.
Isso facilitará o acompanhamento mesmo quando houver deslocamento entre cidades.
As ações previstas incluem o fortalecimento de vínculos familiares, internações, inclusão produtiva, além de suporte financeiro aos municípios que aderirem ao programa, com repasses para ampliação de equipes e capacitações.
A audiência pública realizada na Alesc buscou reunir representantes da sociedade civil, órgãos públicos e especialistas para debater soluções urgentes diante da escalada da violência e da exclusão social que atinge milhares de catarinenses.
