No dia 21 de junho, às 14 horas, a Câmara de Vereadores de Joinville sediará uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos para transporte de passageiros.
Wagner Mira, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Joinville, destacou a importância da união da categoria e a necessidade de que suas reivindicações cheguem ao governo federal e demais esferas políticas em Brasília.
Segundo ele, a audiência será crucial para garantir que as demandas dos motoristas sejam ouvidas.
Em março, cerca de 120 motoristas realizaram uma manifestação contra o projeto.
Proposta do Governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Projeto de Lei Complementar (PLC) para regulamentar a categoria de motoristas de aplicativos no país.
O texto cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, que terá uma remuneração de R$ 32,09 por hora de trabalho, garantindo pelo menos um salário mínimo (R$ 1.412) e uma contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Principais Pontos do PLC:
- Remuneração: Motoristas receberão R$ 32,09 por hora de trabalho, com um período máximo de trabalho de 12 horas por dia para a mesma plataforma. Para garantir o piso nacional, o motorista deve trabalhar efetivamente 8 horas diárias.
- Custos: Para cada hora trabalhada, será pago um valor de R$ 24,07 para cobrir custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro e impostos. Este valor é indenizatório e não compõe a remuneração.
- Previdência: Os motoristas serão inscritos obrigatoriamente no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com uma contribuição de 7,5
