O governador Jorginho Mello sancionou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei 475/2021, que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos de Santa Catarina.
O texto, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no início do mês.
“Essa sanção significa proteção à família. Que a sociedade possa ficar cada vez mais longe de drogas e qualquer coisa que destrua a família. Nós defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso, quem portar drogas ou entorpecentes em Santa Catarina será multado”, afirmou o governador Jorginho Mello.
A multa, estipulada em um salário mínimo, será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaços abertos ou fechados nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques.
Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
