Uma decisão da juíza corregedora Lívia Borges Zwetsch Beck determinou a liberação de mais de 60 presos do Presídio Regional de Araranguá, no Extremo Sul de Santa Catarina.
Em menos de uma semana, 149 presos foram soltos em Santa Catarina devido à falta de vagas, incluindo decisões anteriores em Joinville.
A medida foi tomada como forma de enfrentamento à superlotação da unidade prisional.
A magistrada destacou que manter presos além da capacidade legal constitui violação de direitos fundamentais.
Segundo ela, a fiscalização das condições carcerárias é atribuição do Judiciário, que precisa agir diante de omissões administrativas que comprometem a dignidade humana.
O documento da decisão, no entanto, não esclarece se todos os liberados pertencem ao regime semiaberto.
A superlotação no Presídio Regional de Araranguá é um problema antigo, apontado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e já dura cerca de dez anos.
Apesar de existir previsão para a construção de uma nova unidade prisional, as obras seguem sem avanços significativos e estão apenas na fase de terraplanagem.
