Os advogados que representam dois dos adolescentes investigados pela morte do cachorro Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis, pediram cautela e responsabilidade no compartilhamento de imagens e informações relacionadas ao caso. Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a defesa alertou que a exposição de menores de idade nas redes sociais viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, a divulgação de fotos e vídeos tem provocado um “linchamento virtual” contra os adolescentes e seus familiares, além de alimentar a disseminação de desinformação.
A defesa afirma que informações repassadas pela Polícia Civil durante coletiva de imprensa reforçam que não existe vídeo que registre o momento das agressões contra o animal. De acordo com os advogados, a delegada responsável pelo caso, Mardjoli Valcareggi, informou que esse tipo de registro “nunca existiu”, o que contraria rumores de que um suposto vídeo teria sido apagado após coação.
Ainda conforme a nota, os dois adolescentes defendidos por Kale e Duarte não aparecem em um vídeo que circula nas redes sociais mostrando um grupo de rapazes. Para a defesa, o material tem sido utilizado de forma equivocada e contribuído para ataques virtuais e ameaças.
“A exposição irresponsável da identidade e da imagem dos jovens nas redes sociais, infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como de suas famílias, exige o respeito ao devido processo legal e à análise criteriosa das evidências antes de qualquer responsabilização”, afirmam os advogados.
A defesa destaca ainda que segue colaborando com as autoridades e defende que a apuração ocorra dentro dos ritos legais, até a correta identificação e responsabilização dos culpados. O episódio é classificado como “um triste acontecimento”.
O caso é investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina, que apura o envolvimento de ao menos quatro adolescentes na agressão ao cão Orelha, considerado um mascote da Praia Brava. O animal foi encontrado gravemente ferido em uma área de mata, chegou a receber atendimento veterinário, mas não resistiu e passou por eutanásia.
As investigações incluem a análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de moradores e perícia técnica. Paralelamente, familiares de adolescentes investigados foram indiciados por coação no curso do processo. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com recolhimento de aparelhos eletrônicos para análise.
A Polícia Civil informou ainda que mais de 20 pessoas já foram ouvidas e centenas de horas de imagens analisadas. As autoridades reforçam que, por se tratar de investigação envolvendo adolescentes, a divulgação de nomes e imagens é proibida por lei.
