A partir de 2026, Santa Catarina vai ampliar a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A mudança deve beneficiar cerca de 950 mil veículos em todo o estado e provocar um impacto estimado de R$ 180 milhões na arrecadação estadual.
A nova regra cumpre o que determina a Emenda Constitucional nº 137/2025, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 9 de dezembro. Atualmente, a legislação catarinense concede isenção apenas para veículos com 30 anos ou mais, o que torna a mudança significativa ao reduzir em uma década o limite para o benefício.
Apesar da ampliação, a isenção não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões, que continuarão sujeitos à cobrança do imposto.
Impacto na frota catarinense
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), os veículos que passarão a ser isentos representam pouco mais de 18% da frota tributada em 2025. Santa Catarina possui atualmente cerca de 6,4 milhões de veículos registrados, dos quais 4,2 milhões são passíveis de tributação, já considerando a nova regra constitucional.
A base de cálculo do IPVA segue sendo o valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe, levando em conta as particularidades do mercado automotivo catarinense, conforme previsto na Lei nº 7.543/1988.
Outras isenções mantidas
Além da nova regra para veículos antigos, Santa Catarina mantém outras isenções já previstas em lei. Entre elas estão:
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Motocicletas de até 200 cilindradas, incluindo ciclomotores elétricos, desde que o proprietário não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior (isenção automática);
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Veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista, mediante comprovação de uso;
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Táxis, veículos de corpos de bombeiros voluntários e veículos pertencentes a instituições religiosas, educacionais, de assistência social, partidos políticos e consulados credenciados, nos casos de imunidade tributária.
Alíquotas e calendário do IPVA 2026
O calendário de pagamento do IPVA 2026 já foi definido e seguirá o último número da placa do veículo. O governo estadual manteve a política de não aumento de impostos, preservando as alíquotas atuais:
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2% para carros e utilitários nacionais ou importados;
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1% para motocicletas, veículos de carga, transporte de passageiros e veículos destinados à locação.
Segundo a Secretaria da Fazenda, Santa Catarina segue entre os estados com IPVA mais baixo do país, ficando atrás apenas do Paraná, que reduziu sua alíquota para 1,9% em 2026. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais continuam com alíquota de 4% para veículos de passeio, entre as mais altas do Brasil.
