O uso de caixas de som nas praias voltou a gerar debates após a Prefeitura de Florianópolis divulgar um decreto que regulamenta a lei que proíbe esse tipo de equipamento e similares nas orlas da cidade.
Em São Francisco do Sul, no litoral norte de Santa Catarina, uma legislação semelhante já está em vigor desde 2022.
Embora muitos banhistas apreciem ouvir música à beira-mar, a utilização de aparelhos sonoros em volume alto por diversas pessoas pode gerar perturbação e desordem.
Para evitar esse tipo de situação, a lei municipal de São Francisco do Sul incluiu no código de condutas a proibição de caixas de som, alto-falantes e equipamentos que comprometam o sossego público.
A restrição se aplica a parques, orlas e praias de todo o município.
Quem descumprir a norma está sujeito a multas que variam entre R$ 293 e R$ 586 (valores de dezembro de 2025), além da possível apreensão do equipamento.
Conforme o código de conduta, a devolução dos bens apreendidos só ocorre após o pagamento da multa e das despesas de depósito, quando houver.
Caso o equipamento não seja retirado em até 30 dias, ele será encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social para doação a instituições beneficentes.
