Na noite desta segunda-feira (14), a Comissão de Urbanismo da Câmara de Joinville promoveu uma audiência pública para discutir o novo Código de Obras proposto pela Prefeitura.
O encontro reuniu representantes do setor da construção civil, entidades profissionais e autoridades municipais para avaliar o Projeto de Lei Complementar nº 34/2023, que propõe a revisão completa da legislação vigente.
Proposto pelo vereador Wilian Tonezi (PL), também relator do projeto, o evento teve como objetivo principal alinhar o texto da nova lei às necessidades dos profissionais que atuam diariamente com licenciamento e execução de obras na cidade.
Tonezi destacou a importância de modernizar a legislação para resolver entraves enfrentados por engenheiros, arquitetos e técnicos.
Durante a audiência, o vice-presidente da Associação Joinvilense de Engenheiros Civis (Ajeci), Giovanio Gonçalves, apontou incompatibilidades entre o novo texto do Código de Obras e a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), como a divergência sobre o conceito de sacadas integradas.
Gonçalves também defendeu a renovação automática dos alvarás de construção, proposta rebatida por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), responsáveis pelo licenciamento, devido à exigência de novos processos junto à Receita Federal.
Como alternativa, Sérgio José Brugnago, gerente da Unidade de Aprovação de Projetos da Sama, sugeriu a criação de uma “reaprovação simplificada” para alterações pontuais.
Já o secretário da pasta, Fabio Jovita, mencionou a possibilidade de reduzir a taxa para casos como esse, o que facilitaria o processo sem comprometer a legalidade.
Outro ponto discutido foi a ampliação do prazo de validade do projeto aprovado.
A proposta do novo Código prevê validade de 24 meses para o projeto, além da possibilidade de transferência de titularidade — uma inovação que pode destravar obras em terrenos herdados ou em negociação.
A audiência também teve momentos curiosos: durante a discussão, barulhos de obras no prédio da Câmara interromperam brevemente os trabalhos.
A vereadora Vanessa Falk (Novo) brincou que o som era uma “homenagem ao Código de Obras”, arrancando risos dos presentes.
O atual Código de Obras de Joinville, em vigor desde 1964, é considerado defasado. Criado em um contexto totalmente diferente, o texto original previa regras até para construção de pocilgas em área urbana.
Hoje, parte dessas normas está sobreposta por legislações mais recentes, mas ainda constam formalmente na lei.
A atualização do Código é uma das etapas previstas após a revisão do Plano Diretor.
Segundo Jovita, a equipe técnica da Sama deve concluir em breve as análises sobre os pontos debatidos, permitindo que o vereador Tonezi apresente seu parecer à Comissão de Urbanismo já na próxima terça-feira (22).
Estiveram presentes representantes do Crea-SC, Sinduscon, Acca, Ajorpeme e Acij, além dos vereadores Vanessa Falk (Novo) e Liliane da Frada (Podemos).
A Prefeitura foi representada pela Secretaria de Meio Ambiente, que lidera o processo de reestruturação do Código.
