A Câmara de Vereadores de Joinville realizou, na noite desta segunda-feira (9), uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação para discutir dois projetos de lei ordinária (PLOs 7/2025 e 8/2025).
As propostas visam impedir o financiamento com recursos públicos de eventos ou shows que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou incentivo à sexualização infantil.
A audiência, realizada no plenário da Casa e com cerca de uma hora de duração, contou com a presença de vereadores, representantes de movimentos culturais, membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e da Sociedade Kênia Clube, além de artistas e ativistas ligados à cultura hip hop.
Os dois projetos, protocolados no início de 2025, têm propostas semelhantes, mas com focos distintos:
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PLO 8/2025, de autoria do vereador Mateus Batista (União Brasil), proíbe o financiamento público de eventos com apologia ao crime organizado e ao uso de drogas. O texto segue modelo adotado em outras cidades e vem sendo apelidado nacionalmente de “lei anti-Oruam”.
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PLO 7/2025, apresentado anteriormente pelo vereador Cleiton Profeta (PL), é mais abrangente. Além de vedar o apoio público a eventos com apologia ao crime ou drogas, também propõe barrar a contratação de artistas ou produções acessíveis a crianças e adolescentes que contenham mensagens de “incentivo à sexualização infantil”.
Críticas e preocupações com censura
Durante o debate, diversas manifestações contrárias aos projetos apontaram a existência de legislações já vigentes que tratam das questões abordadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Antidrogas (11.343/2006), e o Código Penal (art. 287 – apologia ao crime). Para os críticos, as propostas seriam redundantes e poderiam abrir margem para censura prévia, especialmente contra expressões culturais da periferia.
A vereadora Vanessa da Rosa (PT), que propôs a realização da audiência, afirmou que os projetos representam uma tentativa de criminalização da cultura preta, pobre e periférica.
Ela destacou que legislações federais já fornecem os instrumentos legais necessários para coibir conteúdos inadequados, e que iniciativas como as propostas tendem a restringir a liberdade artística sob pretextos morais.
“Projetos como esses têm surgido em várias cidades do país. Por trás da suposta preocupação com crime e drogas, há um impacto direto nas produções culturais de comunidades marginalizadas”, afirmou a parlamentar.
Defesa dos projetos
Os autores das propostas, vereadores Cleiton Profeta e Mateus Batista, defenderam que os projetos não buscam censura, mas sim um controle sobre o uso de recursos públicos em conteúdos considerados inapropriados.
Ambos ressaltaram que o objetivo é restringir o financiamento, não proibir a realização de eventos.
Profeta destacou que o foco de seu projeto é o combate à sexualização precoce, citando relatórios da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) que alertam sobre os riscos da exposição infantil a conteúdos inadequados.
Ele esclareceu que a proposta não visa proibir manifestações culturais em geral, mas sim impedir a contratação, com dinheiro público, de produções com “conteúdo sexual explícito”.
