O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET), realizou, na segunda-feira (09), uma audiência pública telepresencial para discutir as fraudes nas relações de trabalho no setor da saúde.
Foram convidados a participar representantes de unidades de saúde públicas e privadas, entidades sindicais, conselhos de classe, organizações governamentais e não governamentais do Estado.
A audiência teve como objetivo esclarecer os requisitos das relações de emprego e os requisitos legais para utilização de outros tipos de contrato, diante do aumento das fraudes na prestação de serviços por intermédio de outras modalidades contratuais, com a nítida intenção de mascarar a relação de emprego, especialmente após a implementação do piso da Enfermagem .
A ação faz parte do Projeto Estratégico de “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”, que busca combater práticas irregulares que afetam os direitos dos trabalhadores e a qualidade dos serviços prestados à população.
