Motoristas de aplicativo realizaram uma manifestação nesta terça-feira (26) em Joinville, contra um projeto de lei proposto pelo governo federal que visa criar um pacote de direitos trabalhistas para a categoria.
O protesto, que reuniu centenas de veículos, teve como ponto de encontro o estacionamento da Arena Joinville.
Segundo Wagner Mira, presidente da Amasc Joinville, o projeto de lei foi recebido com críticas por parte dos grupos que representam os motoristas de aplicativo.
A paralisação, organizada pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), ocorreu em diversas cidades do país e teve como objetivo chamar atenção para as preocupações dos motoristas em relação à regulamentação proposta.
O PL 12/2024 propõe a criação da figura do “trabalhador autônomo por plataforma”, sem estabelecer vínculo empregatício entre motorista e empresas.
Além disso, o projeto estipula um valor mínimo para a remuneração por hora de corrida, torna obrigatória a contribuição para a Previdência Social e determina a negociação por meio de acordos coletivos.
A principal crítica dos trabalhadores da categoria ao PL é que ele estabelece um valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, ao mesmo tempo em que limita o tempo máximo de trabalho por dia.